Vereadores aprovam 16 novos leitos e créditos financiados

A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade três Projetos de Lei (PLs), todos eles relacionados ao combate da pandemia da covid-19, na sua 23ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 08. Um deles, apreciado em regime de urgência, foi o PL nº 83/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de até R$ 7.501.259,70.

O dinheiro será destinado à manutenção de 37 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) existentes e à implantação de 16 novas vagas de UTI no Complexo Santa Casa, assim como para a locação de equipamentos, folha de pagamento, serviços de terceiros e insumos hospitalares. De acordo com a justificativa do projeto, outros cinco novos leitos de UTI adulta, previamente anunciados pelo prefeito, ainda estão sendo negociados com o AME (Ambulatório Médico de Especialidades), também parte da Santa Casa.

Também recebeu sinal verde do Plenário o PL nº 75/2021, dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e do presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB). A matéria institui o Programa de Reabilitação Covid-19 no município de Franca.

O objetivo do programa é auxiliar na reabilitação das pessoas infectadas pelo coronavírus, especialmente daquelas que saíram da UTI e ainda precisam de orientação e cuidados especiais, tendo em vista sequelas advindas da doença. O acompanhamento poderá ser realizado online ou a distância, disponibilizando informações sobre os cuidados pessoais que possam ser observados a partir do domicílio do paciente.

Orçamento Impositivo

Outra matéria a ser apreciada em regime de urgência e aprovada de forma unânime foi o PL nº 82/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 19.108.006,91.

O montante vai ser utilizado no enfrentamento da pandemia (pagamento de profissionais na área de saúde, inclusive médicos terceirizados), merenda escolar e parcerias com entidades para serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes.

Uma informação destacada na sessão é que R$ 9.757.800 desses créditos são provenientes do Orçamento Impositivo do ano passado, do qual os sete vereadores reeleitos abriram mão para auxiliar no enfrentamento à pandemia. Entre eles, estão o presidente da Câmara, Claudinei da Rocha (MDB), Kaká (PSDB), Carlinho Petropólis Farmácia (PL), Ilton Ferreira (PL), Della Motta (Podemos), Pastor Palamoni (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB). Claudinei comentou a contribuição do Poder Legislativo, obtendo o apoio dos parlamentares reeleitos:

“A Câmara tem feito uma parceria com o Executivo para aliviar as dores daqueles que estão na ponta, necessitando de atendimento médico do município. Conversando com o prefeito há dois meses, e com o apoio e entendimento das entidades, chegamos à conclusão de que esse valor deveria ser usado no combate à covid-19. Parabéns aos vereadores que foram reeleitos e a todos os vereadores que fazem parte dessa gestão e entenderam essa necessidade. Estamos em lockdown e esse dinheiro vem para ajudar aqueles que precisam do serviço público”.

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