Projeto pode impedir corte de luz durante a pandemia em Franca

Um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (16), na Câmara de Franca (SP), propõe a proibição do corte de energia elétrica da população e de empresas, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública devido à pandemia do Covid-19.

O projeto de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) é motivado por diversos relatos de francanos relacionados a cortes de energia por inadimplência, sendo que grande parte da população perdeu ou teve diminuída a renda familiar. O mais marcante deles partiu do garçom Fúlvio Apolinário que, nesta semana, gravou um vídeo indignado após ter a energia cortada, que tem circulado muito nas redes sociais, em que diz: “Meu trabalho não é essencial; cortar energia é”, desabafa o homem, pai de três filhas.

Para o vereador, o projeto de lei defende que a energia elétrica é um serviço essencial e que, em um momento tão atípico, é preciso ter bom senso para proteger a população. “As pessoas estão no limite. Muitos desempregados, empresas fechando, famílias vivendo com muito pouco. Entre comer e pagar a energia, qualquer família vai optar pelos alimentos. Então, vejo que é perfeitamente plausível, neste momento, que os cortes sejam suspensos”, afirmou Bassi.

A própria ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), suspendeu os cortes para famílias de baixa renda até o final de junho. Justamente em razão da recessão financeira que o país atravessa em decorrência da pandemia. “Estamos indo adiante. O prazo tem que ser o mesmo da duração do decreto de calamidade pública. Aliás, vou questionar também a empresa que presta o serviço em Franca para saber se a determinação da ANEEL está sendo cumprida. Se considerarmos os casos que temos visto, como do próprio Fúlvio, surgem dúvidas. Temos, todos, que procurar preservar a população”, garantiu o vereador.

Outro serviço essencial na cidade, o abastecimento de água, está com os cortes suspensos nos estabelecimentos comerciais, por determinação do governo do Estado, e nas residências, por iniciativa da própria Sabesp. “A Sabesp está dando o exemplo em relação à água. Espero que nossa ação motive a todos que são de direito a se mobilizarem e trabalharem em prol da população neste momento tão duro que todos estamos vivenciando”, concluiu Bassi.

O projeto de lei seguirá para avaliação das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, se receber parecer favorável irá a votação em Plenário. Se aprovado, dependerá de sanção do prefeito Alexandre Ferreira.

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