Prefeito assina decreto e IPTU vai ficar 11% mais caro em Franca

A Prefeitura de Franca deu mais um presente indigesto aos contribuintes para o próximo ano. Em decreto publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município e assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que aumenta em 11% os tributos e preços municipais previstos na legislação em vigor pela variação da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFM).

A Unidade Fiscal, que serve para o cálculo de taxas, impostos e serviços praticados pela Prefeitura passa dos atuais R$ 64,78 para R$ 71,96 em 2022. De acordo com o decreto, que não cita de forma específica o aumento vale para o IPTU (Imposto Predial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Taxa de Licença já vencidos e não vencidas e Dívida Ativa.

De acordo com o Decreto, o contribuinte que pagar parcela única até o dia 17 de janeiro terá desconto de 10% do valor. O pagamento em parcela única até o dia 15 de fevereiro terá desconto de 5% e o pagamento em parcela única no dia 15 de março pode ser feito sem desconto.

Ainda conforme disposições da Lei Complementar nº 134, de 14 de novembro de 2008, o Município vai sortear, no exercício
de 2022, o valor de R$ 143.920,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e vinte reais), através de 2 (dois) sorteios.

O primeiro será no mês de março para os cadastros de contribuintes que tiveram efetuado o pagamento da cota única do IPTU dentro do prazo estabelecido para tal, cujo cadastro não possuir débitos inscritos na Dívida Ativa do Município na data do sorteio; e o segundo, no mês de dezembro, aos cadastros que não tiverem concorrido no primeiro sorteio, em favor dos cadastros de contribuintes cujos imóveis não possuírem débitos inscritos em Dívida Ativa do Município ou que, caso possuírem débitos, estiverem eles parcelados e com os pagamentos em dia até o dia anterior ao do sorteio, e que tiverem quitado o IPTU d exercício, total ou parceladamente, até o prazo final estabelecido neste decreto.

Por ser feriado de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Franca, a Prefeitura não tem expediente.

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