Por 9 a 5, Câmara de Franca mantém vetos do Prefeito

Os vereadores da Câmara Municipal de Franca se reuniram na tarde desta terça feira (09) para realização da 45ª sessão ordinária de 2021. Em pauta foram debatidas 11 matérias, dentre elas os Vetos Parciais nºs 2 e 3/2021, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira (MDB), respectivamente ao PL 105/2021, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e ao PL 104/2021, relacionado às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Ambos os vetos foram mantidos por 9 votos a 5 e são atinentes às emendas propositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento municipal. As duas propostas haviam recebido parecer contrário na última reunião entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

O vereador Gilson Pelizaro (PT), contrário aos Vetos do Executivo, questionou os argumentos apresentados pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB).

Pelizaro defendeu o direito dos vereadores em apresentar emendas ao orçamento, pediu valorização do trabalho da Câmara e afirmou que as propositivas representam importantes demandas da cidade: “Isso aqui é uma aberração jurídica. Eu penso assim: se o prefeito tem alguma coisa contrário a apresentação das emendas que foram propostas, que ele use um argumento político”, explicou.

Marcelo Tidy (DEM) citou os muitos pedidos da população que recebe em seu gabinete, como construção de creches e unidades básicas de saúde. O parlamentar, porém, defendeu a manutenção dos Vetos, pois, em sua versão, havia sido acordado com o Executivo a apresentação das emendas apenas na forma impositiva: “Se fosse para ter mexido no cronograma que foi apresentado aqui, eu tinha mudado Franca inteira”, argumentou Tidy.

O vereador Daniel Bassi (PSDB) afirmou que a Câmara Municipal não pode ser mero ‘despachante’ da Prefeitura. O parlamentar defendeu a atuação dos vereadores no planejamento orçamentário da cidade, assim como o parecer apresentado pelas Comissões, votando pela rejeição dos Vetos: “O parecer jurídico da prefeitura é uma furada”, enalteceu.

Pastor Palamoni (PSD), comentou a respeito das reuniões realizadas com o prefeito acerca das emendas parlamentares, onde, de acordo com sua explanação, havia sido combinado para quais setores seriam destinadas as impositivas. Palamoni, que votou pela manutenção dos Vetos, utilizou-se do argumento de que nada resolveria atender ao pedido de Alexandre quanto às impositivas e, em contrapartida, apresentar emendas propositivas, comprometendo o orçamento do município: “Nós ajudamos com uma mão e tiramos com a outra”, ilustrou.

O vereador Ilton Ferreira (PL), líder do Executivo na Câmara, solicitou aos vereadores um voto de confiança no trabalho feito pelo prefeito. Na visão do parlamentar, está havendo uma colaboração entre os poderes, visando o desenvolvimento da cidade: “Eu não vejo neste momento uma hora de não ter a confiança em todo o trabalho que ele (prefeito) está fazendo, em toda a parceria que ele está fazendo”, acrescentou Ilton.

O vereador Della Motta (PODE) justificou seu voto contrário criticando o Poder Executivo por não ter definido junto aos vereadores, na ocasião da apreciação do orçamento, a situação das emendas propositivas.

Della Motta voltou a defender a independência dos poderes, reforçou a imagem de força que os vereadores têm em suas mãos e afirmou que faltou habilidade política ao gabinete do prefeito: “Nós temos que botar na cabeça que esta Casa é soberana. Esta Casa aqui é o lugar mais importante que tem na cidade de Franca. Só que nós não respeitamos isso”, lamentou.

Donizete da Farmácia (MDB), que também foi contra aos Vetos, pediu valorização dos parlamentares e do poder de legislar no orçamento do município, através das emendas parlamentares: “Nós estamos perdendo oportunidade de impor um negócio que nós temos direito”, explicou Donizete.

Finalmente, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), contrário aos Vetos, comentou a respeito de indicações impositivas apresentadas em seus mandatos passados que, apesar da característica obrigatória de execução, não foram cumpridas pelos gestores anteriores.

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