Comissão rejeita emendas do Senado a projeto que incentiva produção de café de qualidade

A Comissão de Agricultura da Câmara rejeitou duas emendas do Senado Federal ao projeto de lei (PL 6021/19) que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção do Café de Qualidade.

A proposta prevê instrumentos como crédito rural, pesquisa, assistência técnica, seguro rural e certificação dos produtos. Além de formação de mão de obra qualificada, com prioridade para as cooperativas e associações.

O relator da proposta na comissão de agricultura, deputado Franco Cartafina (PP-MG), afirmou que a alteração de redação aprovada pelo Senado tirou a obrigatoriedade de o Ministério da Agricultura seguir as diretrizes da proposta.

“As emendas do Senado, apesar de meritórias, foram rejeitadas por abordarem aspectos controversos ao do debate na tramitação inicial da matéria e que passaram a compor o texto após ampla discussão inclusive no âmbito da comissão”.

Outra alteração do Senado retirava do texto a definição de que somente as variedades robusta e conillon da espécie coffea canephora seriam beneficiadas pela política. O relator argumentou que isso poderia desestimular as pesquisas e o melhoramento genético para obtenção de novas variedades de cafés.

As emendas do Senado ao projeto que institui uma política nacional para cafés de qualidade ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Reportagem: Karla Alessandra, da Rádio Câmara, de Brasília.

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