Comissão discute liberação de recursos retidos da Lei Aldir Blanc

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, anunciou em audiência da Comissão de Cultura da Câmara, na última sexta-feira (26), que está quase pronto decreto que vai adiar, de 31 de março para 31 de dezembro, o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc (14.017/20). A previsão é que o decreto seja editado na próxima semana.

Mas participantes da audiência cobraram outros pontos, como a permissão para o uso de recursos retidos nas contas de estados e municípios, que não foram utilizados no ano passado, e que os repasses da União para a cultura de estados e municípios sejam permanentes.

A Lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia no setor cultural. Ela previu três tipos de apoio ao setor: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.

Uma medida provisória (MP 1019/20) prorrogou o prazo, para este ano, da utilização dos recursos que já tinham sido comprometidos no ano passado.

Úrsula Vidal, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, pediu que a Câmara, na votação da medida, aprove modificação que possibilite a execução também dos recursos que não foram empenhados, cerca de R$ 770 milhões, segundo a secretaria de Cultura.

De acordo com ela, fatores externos foram responsáveis pela demora no empenho desses recursos.

“O governo federal demorou a publicar o decreto de regulamentação federal da Lei Aldir Blanc, demorou o cronograma de desembolso, nós tivemos ano eleitoral nos municípios, o que foi muito complicado, criando insegurança jurídica. Nós precisamos de mais prazo. Os nossos artistas, as nossas artistas, os nossos fazedores de cultura precisam de mais tempo, estamos sendo pressionados, estamos numa instabilidade, numa insegurança.”

Segundo Ana Clarissa Fernandes, representante da Confederação Nacional de Municípios, 4.176 cidades aderiram à Lei Aldir Blanc, e receberam 1,3 bilhão de reais do governo federal. Há, ainda, cerca de R$ 319 milhões na conta que precisam ser empenhados. Ela fez alguns pedidos, como a autorização para que os municípios usem os recursos que estão em suas contas, e também possam solicitar verbas que foram revertidas aos estados.

Célio Turino, secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, defendeu a criação de uma “Lei Aldir Blanc 2”.

“Seria o caso de se pensar numa reedição, com o mesmo valor, com o mesmo cálculo de transferência de recursos, para 2021, porque como nós vemos, o país, com toda essa demora no processo de vacinação e de enfrentamento à pandemia, tende a seguir nesse quadro até o final do ano.”

Relatora da proposta da lei Aldir Blanc na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que trabalha numa proposta para tornar a lei permanente.

“A perenização que Célio Turino já propõe há algum tempo, falta apenas um artigo para eu concluir a minuta dessa lei de perenização, que é exatamente um critério de redistribuição mais arrumado. Eu vou apresentar à comissão essa proposta, porque eu acho que a comissão toda pode debater.”

O secretário Mário Frias afirmou que vem trabalhando para que esses recursos possam ser utilizados pelos entes federativos.

“Óbvio que eu, como gestor, tenho a percepção, a noção completa de como esse dinheiro vai ser importante hoje. Por isso já mantenho tratativas com o Ministério da Economia, estou vendo outras alternativas, caso esse dinheiro seja obrigado a voltar, porque os deputados sabem que ele pertence ao orçamento de guerra de 2020.”

Mário Frias pediu uma união entre os poderes para que os responsáveis possam se sensibilizar para a importância dos recursos para a cultura dos estados e municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

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