Câmara aprova frentes parlamentares sobre deficientes auditivos e tração animal

Foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Resolução (PRs) de autoria do Poder Legislativo na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta terça-feira (27). O PR nº 09/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), criou, no âmbito do Legislativo local, uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos deficientes auditivos.

O objetivo da comissão é buscar a implantação da educação bilíngue na rede municipal de ensino e, assim, inserir surdos-mudos de forma ampla e adequada no ensino regular. Para isso, a frente poderá fazer uso de debates, audiências públicas, estudos e diligências. Atualmente, a cidade possui cerca de 17 mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva.

Tração animal

O PR nº 10/2021 também trata da instituição de uma Frente Parlamentar na Câmara, mas dessa vez para estudar e debater veículos de tração animal no município de Franca. A autoria da proposta é coletiva, tendo sido concebida pelos vereadores Lindsay Cardoso (Cidadania) e Ilton Ferreira (PL).

Ela será presidida pelo 1º signatário da propositura, sendo o 2º signatário o Vice-Presidente e, o terceiro signatário, o Relator. Ou seja, tais cargos serão destinados a Lindsay, Ilton e Ronaldo Carvalho (Cidadania), respectivamente. Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (DEM) também participarão como membros.

Competirá à comissão acompanhar e fiscalizar se o atual uso dos veículos de tração animal está em conformidade com o estabelecido no Código de Defesa dos Animais do Município de Franca (veja a legislação), além de sugerir proposições legislativas relacionadas ao tema.

O Plenário ainda deu o seu aval a um Requerimento, duas Moções de Apoio e duas Moções de Aplausos.

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