Após inconsistências, Franca começa a revisar emissão de guias do ITBI

Após constatar inconsistências no preenchimento dos documentos relativos ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) por instituições bancárias e seus correspondentes, a Secretaria de Finanças iniciou uma revisão de procedimentos para a emissão de guias. O objetivo é melhorar a oferta desses serviços ao cidadão, evitando cobranças indevidas e outros tipos de contratempos.

O ITBI é gerado na formalização de transação de um bem imóvel ou cessão de direitos, mediante escritura pública e registro em cartório. A previsão é de que novas parcerias estejam concluídas até o final deste mês, condicionada a adesão ao recadastramento.

Até o começo deste mês, era possível efetuar os cálculos e emitir as guias em estabelecimentos, que mantinham parceria com a Prefeitura. No entanto, falhas registradas nos procedimentos levaram à suspensão temporária do acesso ao sistema de geração das guias por estas instituições.

A Secretaria de Finanças informa que, nos casos de dados incorretos, o problema somente seria detectado pelo sistema da Prefeitura no momento do processamento, pois com a imprecisão de informações, o processo não estava sendo concluído. Para evitar transtornos ao cidadão, a Prefeitura desenvolveu um tutorial de orientação e estabeleceu um novo termo de parceria, em que cada instituição assume o compromisso de fazer o preenchimento correto e as responsabilidades decorrentes.

Os serviços relativos ao  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis seguem sendo prestados pela Secretaria de Finanças, com a emissão da guia on-line, mediante a utilização de usuário e senha ou pelo e-mail itbi@franca.sp.gov.br, sem a necessidade de abertura de processo virtual pela Prefeitura Digital, no portal da Prefeitura de Franca.

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